Magnum principium: carta do Papa Francisco à Congregação para o Culto Divino

Recebi a sua carta de 30 de setembro passado, com a qual me quis exprimir benevolamente a sua gratidão pela publicação do Motu ProprioMagnum principium e transmitir-me uma elaborada nota, “Commentaire”, sobre o mesmo, visando uma melhor compreensão do texto.

Ao agradecer-lhe vivamente pelo seu empenho e contributo, permito-me exprimir simplesmente e, espero, claramente, algumas observações sobre a referida nota, que eu considero importantes sobretudo para a aplicação e a justa compreensão do Motu Proprio e para evitar qualquer equívoco.


Antes de mais, importa sublinhar a importância da nítida diferença que o novo MP estabelece entre recognitio e confirmatio, bem enunciada nos §§ 2 e 3 do cânone 838, para revogar a prática, adotada pelo Dicastério no seguimento de Liturgiam authenticam (LA) e que o novo Motu Proprio quis modificar. Não se pode dizer, portanto, que recognitio e confirmatio são “estritamente sinónimos (ou) são permutáveis” ou ainda que “são permutáveis ao nível da responsabilidade da Santa Sé”.


Na realidade, o novo cânone 838, através da distinção entre recognitio e confirmatio, estabelece a diferente responsabilidade da Sé Apostólica no exercício dessas duas ações, bem como a das Conferências Episcopais. O Magnum Principium deixou de sustentar que as traduções devam ser conformes em todos os pontos às normas da Liturgiam authenticam, tal como se procedia no passado. Por isso, cada um dos números de LA deve ser atentamente relido, incluindo os nn. 79-84, a fim de distinguir o que é pedido pelo Código para a tradução e o que é requerido para as legítimas adaptações. Fica, portanto, claro que alguns números de LA foram revogados ou caducaram nos termos em que foram reformulados pelo novo cânone do MP (por exemplo, o n. 76 e também o n. 80).


Quanto à responsabilidade das Conferências Episcopais de traduzir “fideliter”, é preciso especificar que o juízo acerca da fidelidade ao latim e as eventuais correções necessárias era tarefa do Dicastério, ao passo que, doravante, a norma concede às Conferências Episcopais a faculdade de julgar a bondade e a coerência de um e outro termo nas traduções do original, ainda que em diálogo com a Santa Sé. A confirmatio, portanto, já não pressupõe um exame detalhado palavra por palavra, exceto nos casos evidentes que podem ser indicados aos bispos para ulterior reflexão. Isto vale, sobretudo, para as fórmulas relevantes, como para as Orações Eucarísticas e, em particular, para as fórmulas sacramentais aprovadas pelo Santo Padre. A confirmatio toma ainda em consideração a integridade do livro, ou seja, verifica que todas as partes que compõem a edição típica tenham sido traduzidas(1).


Pode, aqui, acrescentar-se que, à luz do Motu Proprio, o “fideliter” do § 3 do cânone implica uma tríplice fidelidade: ao texto original, in primis; à língua particular em que ele é traduzido; e, por fim, à compreensibilidade do texto por parte dos destinatários (cfr. Institutio Generalis Missalis Romani, nn. 391-392).


Nesse sentido, a recognitio indica somente a verificação e a salvaguarda da conformidade ao direito e à comunhão da Igreja. O processo de traduzir os textos litúrgicos relevantes (por exemplo, fórmulas sacramentais, o Credo, o Pater Noster) numa língua – da qual são consideradas traduções autênticas – não deveria levar a um espírito de “imposição” às Conferências Episcopais de uma determinada tradução feita pelo Dicastério, pois isso lesaria o direito dos bispos estabelecido no cânone e, já antes, por SC 36 § 4. Aliás, tenha-se presente a analogia com o cânone 825 § 1 sobre a versão da Sagrada Escritura que não precisa de confirmatio por parte da Sé Apostólica.


Por conseguinte, é incorreto atribuir à confirmatio a finalidade da recognitio (ou seja, “verificar e salvaguardar a conformidade ao direito”). É certo que a confirmatio não é um ato meramente formal, mas necessário para a edição do livro litúrgico “traduzido”: ela é outorgada depois de a versão ter sido submetida à Sé Apostólica para a ratificação da aprovação dada pelos bispos, em espírito de diálogo e de ajuda à reflexão se e quando necessário, respeitando os seus direitos e deveres, tendo em conta a legalidade do processo seguido e as suas modalidades(2) .


Por fim, Eminência, reitero o meu fraterno agradecimento pelo seu empenho e, constatando que a nota “Commentaire” foi publicada em alguns sítios web e erroneamente atribuída à sua pessoa, peço-lhe gentilmente que providencie à divulgação desta minha resposta nos mesmos sítios e, ainda, que a envie a todas as Conferências Episcopais, aos membros e aos consultores desse Dicastério.


E, ao pedir-lhe a sua oração por mim, asseguro-lhe da minha por si!


Fraternalmente,


Francisco



(1)

Magnum Principium: “A finalidade das traduções dos textos litúrgicos e dos textos bíblicos, para a liturgia da palavra, é anunciar aos fiéis a palavra de salvação em obediência à fé e exprimir a oração da Igreja ao Senhor. Com este objetivo é preciso comunicar fielmente a um determinado povo, através da sua própria língua, o que a Igreja pretendeu comunicar a outro por meio da língua latina. Se bem que a fidelidade nem sempre possa ser julgada palavra por palavra, mas sim no contexto de todo o ato da comunicação e segundo o próprio género literário, contudo alguns termos peculiares devem ser considerados também no contexto da fé católica na sua integridade, dado que cada tradução dos textos litúrgicos deve ser congruente com a sã doutrina”.



(2)

Magnum Principium: “Sem dúvida, deve prestar-se atenção à utilidade e ao bem dos fiéis e não se deve esquecer o direito e o encargo das Conferências Episcopais que, juntamente com as Conferências Episcopais de regiões que têm a mesma língua e com a Sé Apostólica, devem garantir e estabelecer que, salvaguardada a índole de cada língua, seja traduzido plena e fielmente o sentido do texto original e que os livros traduzidos, mesmo depois das adaptações, façam sempre resplandecer a unidade ao Rito Romano”.


2017-10-25 00:00:00