O documento assinado pelos padrinhos e pais com as ‘Disposições a respeitar por ocasião dos Casamentos e Baptizados’ fica guardado para sempre, junto com o registo de baptismo?

Em princípio não. Poderá ficar arquivado numa pasta especial, desses ou de outros documentos, mas o Livro de Baptismos de uma paróquia não se destina a isso. É mesmo e só “Livro dos Assentos de Baptismos”, com uma página para cada assento. No entanto, nada está dito, de oficial, quanto a guardar ou não guardar esses elementos preliminares ao Baptismo e ao respectivo assento. O mais natural é que, uma vez feito o Baptismo e o assento que lhe diz respeito, esses elementos sejam destruídos, pois tudo o que era essencial passou para esse mesmo assento, o único que é exigido (Código de Direito Canónico, Cânon 535). Mas, como já disse, tais documentos também podem ser guardados, se o Pároco assim o entender.

Pergunta:
Julgava que os baptismos eram sempre ao domingo em todas as paróquias do País. Afinal são ao sábado de manhã?

Resposta:
O dia mais próprio para o Baptismo de crianças é o domingo, por ser o dia do Senhor Ressuscitado. Diz o Ritual: “Para manifestar a natureza pascal do Baptismo, recomenda-se que o sacramento seja celebrado na Vigília pascal ou ao domingo, dia em que a Igreja comemora a Ressurreição do Senhor. Ao domingo, o Baptismo poderá ser celebrado dentro da Missa, para que toda a comunidade possa estar presente ao rito e para mais claramente se manifestar a relação entre o Baptismo e a Santíssima Eucaristia. Todavia, isso não deve fazer-se com demasiada frequência” (Ritual, n. 9).
Mas há várias razões, sobretudo de ordem pastoral, para que, em caso de necessidade, possa escolher-se outro dia.

Pergunta:
A inscrição para o Baptismo fica guardada para sempre, junto com o registo de Baptismo?

Resposta:
Para esta pergunta vale o que já se disse acima na resposta à primeira.

Pergunta:
O documento de transferência, no caso de os pais não residirem na Paróquia (onde vai realizar-se o Baptismo), tem sido sempre exigido em todas as Paróquias do País?

Resposta:
Aí está uma pergunta sem possibilidade de resposta. Cada Pároco é que o sabe. Eu só sei responder que nunca se deveria fazer um Baptismo sem esse documento de transferência, porque os pais que não residem na Paróquia onde vai realizar-se um Baptismo não são paroquianos dessa Paróquia mas de outra, e esse Baptismo nunca deveria ser feito sem o conhecimento e a autorização do respectivo Pároco da residência dos pais. Mas esses são assuntos muito complexos que não cabem numa resposta como esta.

Pergunta:
Onde ficam guardados os registos de Baptismo de cada católico em Portugal, que penso chamarem-se Livros de Registo de Baptismo?

Resposta:
Em cada uma das respectivas Paróquias de Portugal, como é óbvio, e se o Bispo da Diocese assim o determinar, nos arquivos das Cúrias Diocesanas, os livros de assentos de Baptismo que atingirem certa idade.
Devo acrescentar que as Paróquias de Portugal só têm em seu poder os livros de registo baptismais ou livros de assentos de Baptismo a partir de Abril de 1911, pois todos os que existiam, em todas as Paróquias, anteriores àquela data (algumas tinham livros de registo desde os séculos XIV e XV até ao ano de 1910), foram “nacionalizados” (para não usar uma palavra ofensiva), nesse ano, pela República Portuguesa, que, à falta de registos próprios, decidiu tornar seus os livros da Igreja Católica em Portugal, sem dar tempo sequer aos Párocos de fazerem cópias dos mesmos para deles ficar um exemplar na respectiva Paróquia. Esses livros foram levados para os Registos Civis, que nasceram nessa época, onde os Párocos podiam ir consultá-los mediante autorização de quem fizera deles propriedade do Estado. Por sua vez, esses livros, com mais de 100 anos, foram para os Governos Civis, e os que tinham ou vão tendo mais de duzentos anos, para a Torre do Tombo.


Um colaborador do SNL
(BPL 135-136)