Carta Apostólica: Traditionis Custodes

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Carta Apostólica em forma de «Motu proprio»
do Sumo Pontífice
Francisco
Traditionis Custodes
sobre o uso da Liturgia Romana anterior à reforma de 1970

Guardiões da tradição, os bispos, em comunhão com o bispo de Roma, constituem o princípio visível e o fundamento da unidade nas suas Igrejas particulares1 . Sob a moção do Espírito Santo, mediante o anúncio do Evangelho e por meio da celebração da Eucaristia, eles governam as Igrejas particulares que lhes estão confiadas2 .

Para promover a concórdia e a unidade da Igreja, com paternal solicitude para com aqueles que em algumas regiões aderiram às formas litúrgicas anteriores à reforma querida pelo Concílio Vaticano II, os meus veneráveis predecessores, São João Paulo II e Bento XVI, concederam e regulamentaram a faculdade de utilizar o Missal Romano publicado por São João XXIII no ano de 19623 . Desse modo queriam «facilitar a comunhão eclesial àqueles católicos que se sentem ligados a algumas precedentes formas litúrgicas» e não a outros4 .

Na senda da iniciativa do meu venerado antecessor Bento XVI de convidar os bispos a uma avaliação da aplicação do Motu Proprio Summorum Pontificum, três anos após a sua publicação, a Congregação para a Doutrina da Fé levou a cabo uma ampla consulta aos bispos no ano 2020, cujos resultados foram ponderadamente considerados à luz da experiência adquirida nestes anos.

Ora, tendo em conta os desejos formulados pelo episcopado e ouvido o parecer da Congregação para a Doutrina da Fé, desejo com esta Carta Apostólica prosseguir mais ainda na procura constante da comunhão eclesial. Por isso, considerei oportuno estabelecer o seguinte:
Art. 1. Os livros litúrgicos promulgados pelos santos Pontífices Paulo VI e João Paulo II, em conformidade com os decretos do Concílio do Vaticano II, são a única expressão da lex orandi do Rito Romano.
Art. 2. Ao bispo diocesano, enquanto moderador, promotor e guardião de toda a vida litúrgica na Igreja particular a si confiada,5 compete regular as celebrações litúrgicas na sua diocese6. Portanto, é de sua exclusiva competência autorizar o uso do Missale Romanum de 1962 na diocese, seguindo as orientações da Sé Apostólica.
Art. 3. O bispo, nas dioceses em que até agora haja a presença de um ou mais grupos que celebram segundo o Missal anterior à reforma de 1970:
§1. verifique que tais grupos não excluam a validade e a legitimidade da reforma litúrgica, das determinações do Concílio Vaticano II e do Magistério dos Sumos Pontífices;
§2. indique um ou mais lugares onde os fiéis aderentes a estes grupos se possam reunir para a celebração eucarística (mas não nas igrejas paroquiais e sem erigir novas paróquias pessoais);
§3. estabeleça no lugar indicado os dias em que são permitidas as celebrações eucarísticas com o uso do Missal Romano promulgado por São João XXIII em 1962 7. Nestas celebrações as leituras sejam proclamadas em língua vernácula, usando as traduções da Sagrada Escritura para uso litúrgico aprovadas pelas respetivas Conferências Episcopais;
§4. nomeie um sacerdote que, como delegado do bispo, seja encarregado das celebrações e do cuidado pastoral de tais grupos de fiéis. O sacerdote seja idóneo para tal encargo, seja competente em ordem à utilização do Missale Romanum anterior à reforma de 1970, tenha um conhecimento da língua latina que lhe permita compreender plenamente as rubricas e os textos litúrgicos, seja animado de uma viva caridade pastoral e de um sentido de comunhão eclesial. Efetivamente, é preciso que o sacerdote encarregado tenha a peito não só a celebração digna da liturgia, mas também o cuidado espiritual dos fiéis.
§5. Proceda, nas paróquias pessoais erigidas canonicamente em benefício destes fiéis, a uma conveniente avaliação da sua efetiva utilidade para o crescimento espiritual e avalie se são ou não de manter.
§6. Terá o cuidado de não autorizar a constituição de novos grupos.
 

Art. 4. Os presbíteros ordenados após a publicação do presente Motu proprio, que pretendam celebrar com o Missale Romanum de 1962, devem dirigir um requerimento formal ao Bispo diocesano o qual, antes de conceder a licença, consultará a Sé Apostólica.
Art. 5. Os presbíteros que já celebrem segundo o Missale Romanum de 1962, requererão ao Bispo Diocesano licença para continuar a valer-se dessa faculdade.
Art. 6. Os Institutos de vida consagrada e as Sociedades de vida apostólica, erigidas a seu tempo pela Comissão Pontifícia Ecclesia Dei, passam a submeter-se à competência da Congregação para os Institutos de Vida Consagrada e as Sociedades de Vida Apostólica.
Art. 7. A Congregação para o Culto Divino e a Disciplina dos Sacramentos e a Congregação para os Institutos de Vida Consagrada e as Sociedades de Vida Apostólica, exercitarão a autoridade da Santa Sé para as matérias de sua competência, velando pela observância destas disposições.
Art. 8. São revogadas as normas, instruções, concessões e costumes anteriores que se verifique não estarem conformes a quanto disposto no presente Motu Proprio.
 

Tudo o que deliberei com esta Carta Apostólica em forma de Motu Proprio, ordeno que seja observado em todas as suas partes, não obstante qualquer coisa em contrário, mesmo que digna de especial menção, e estabeleço que seja promulgado mediante publicação no diário “L’Osservatore  Romano”, entrando de imediato em vigor e, posteriormente, seja publicado no Comentário oficial da Santa Sé, Acta Apostolicae Sedis.

Roma, São João de Latrão, 16 de julho de 2021, memória litúrgica de Nossa Senhora do Monte Carmelo, nono ano do Nosso Pontificado.


__________

1    Cf. CONC. ECUM. VAT. II, Const. dogm. sobre a Igreja “Lumen Gentium”, 21 de novembro de 1964, n. 23: AAS 57 (1965) 27.


2     Cf. CONC. ECUM. VAT. II, Const. dogm. sobre a Igreja “Lumen Gentium”, 21 de novembro de 1964, n. 27: AAS 57 (1965) 32; CONC. ECUM. VAT. II, Decr. sobre a missão pastoral dos Bispos na Igreja “Christus Dominus”, 28 de outubro de 1965, n. 11: AAS 58 (1966) 677-678; Catecismo da Igreja Católica, n. 833.


3     Cf. João Paulo II, Carta Ap. dada Motu proprio “Ecclesia Dei”, 2 de julho de 1988: AAS 80 (1998) 1495-1498; Bento XVI, Carta Ap. dada Motu proprio  “Summorum Pontificum”, 7 de julho de 2007: AAS 99 (2007) 777-781; Carta Ap. dada Motu proprio “Ecclesiae unitatem”, 2 de julho de 2009: AAS 101 (2009) 710-711.


4     João Paulo II, Carta Ap. dada Motu proprio “Ecclesia Dei”, 2 de julho de 1988, n. 5: AAS 80 (1988) 1498.


5     Cf. CONC. ECUM. VAT. II, Const. sobre a sagrada liturgia “Sacrosanctum Concilium”, 4 de dezembro de 1963, n. 41: AAS 56 (1964) 111; Caeremoniale Episcoporum, n. 9; Congregação para o Culto Divino e a Disciplina dos Sacramentos, Instr. sobre algumas coisas que se devem observar e evitar acerca da Santíssima Eucaristia “Redemptionis Sacramentum”, 25 de março de 2004, nn. 19-25: AAS 96 (2004) 555-557.


6     Cf. CIC, can. 375, §1; can. 392.


7     Cf. Congregação para a Doutrina da Fé, Decreto “Quo magis” sobre a aprovação de sete novos prefácios para a forma extraordinária do Rito Romano, 22 de fevereiro de 2020, e Decreto “Cum sanctissima” acerca da celebração litúrgica em honra dos santos na forma extraordinária do Rito Romano, 22 de fevereiro de 2020: L’Osservatore Romano, 26 de março de 2020, p. 6.

2021-07-16 00:00:00